Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Móvel

Este Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Móvel ("Contrato") é um contrato vinculativo entre você ("Usuário final" ou "você") e a Oceaneering International, Inc. ("Empresa"). Este Contrato rege seu uso do _____________[em qualquer plataforma de dispositivo móvel, (incluindo toda a documentação relacionada, o "Aplicativo"). O Aplicativo é licenciado, e não vendido, para você.

AO FAZER O DOWNLOAD/INSTALAR/USAR O APLICATIVO, VOCÊ (A) RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU ESTE CONTRATO; (B) DECLARA QUE TEM 18 ANOS DE IDADE OU MAIS/TEM IDADE LEGAL PARA FIRMAR UM CONTRATO VINCULATIVO; E (C) ACEITA ESTE CONTRATO E CONCORDA QUE ESTÁ LEGALMENTE VINCULADO A SEUS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO FAÇA DOWNLOAD, INSTALE OU USE O APLICATIVO E EXCLUA-O DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL.

1. Concessão de licença. Sujeito aos termos deste Contrato, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:
   • baixar, instalar e usar o Aplicativo para seu uso pessoal e não comercial em um único dispositivo móvel de sua propriedade ou de outra forma controlado por você ("Dispositivo móvel") estritamente de acordo com a documentação do Aplicativo; e
   • acessar, transmitir, fazer download e usar em tal Dispositivo Móvel o Conteúdo e os Serviços (conforme definido na Seção 5) disponibilizados ou de outra forma acessíveis por meio do Aplicativo, estritamente de acordo com este Contrato e com os Termos de Uso aplicáveis a tal Conteúdo e Serviços, conforme estabelecido na Seção 5.
2. Restrições da licença. Você não poderá:
   • copiar o Aplicativo, exceto conforme expressamente permitido por esta licença;
   • modificar, traduzir, adaptar ou, de outra forma, criar trabalhos derivados ou melhorias, patenteáveis ou não, do Aplicativo;
   • fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar de outra forma derivar ou obter acesso ao código-fonte do Aplicativo ou de qualquer parte dele;
   • remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou outros avisos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade do Aplicativo, incluindo qualquer cópia do mesmo;
   • alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Aplicativo, ou quaisquer recursos ou funcionalidades do Aplicativo, a terceiros por qualquer motivo, inclusive disponibilizando o Aplicativo em uma rede em que ele possa ser acessado por mais de um dispositivo a qualquer momento; ou
   • remover, desativar, contornar ou, de outra forma, criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos ou recursos de segurança no Aplicativo ou que o protejam; ou
3. Reserva de direitos. Você reconhece e concorda que o Aplicativo é fornecido sob licença, e não vendido, a você. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo nos termos deste Contrato, nem nenhum outro direito sobre ele que não seja o de usar o Aplicativo de acordo com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições deste Contrato. A Kyocera e seus licenciadores e prestadores de serviços reservam e manterão todos os seus direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nele contidos ou relacionados a ele, exceto conforme expressamente concedido a você neste Contrato.
4. Coleta e uso de suas informações. Você reconhece que, ao fazer download, instalar ou usar o Aplicativo, a Empresa poderá usar meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies e web beacons) para coletar informações sobre o seu Dispositivo Móvel e sobre o seu uso do Aplicativo. Você também poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações sobre si mesmo como condição para fazer download, instalar ou usar o Aplicativo ou alguns de seus recursos ou funcionalidades. Todas as informações que coletamos por meio deste Aplicativo ou em conexão com ele estão sujeitas à nossa Política de Privacidade [INSERIR COMO LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. Ao fazer download, instalar, usar e fornecer informações para ou por meio deste Aplicativo, você concorda com todas as ações tomadas por nós com relação às suas informações em conformidade com a Política de Privacidade.
5. Conteúdo e serviços. O Aplicativo pode lhe fornecer acesso ao site da Empresa localizado em oceaneering.com (o "Site") e produtos e serviços acessíveis no mesmo, e determinados recursos, funcionalidades e conteúdo acessíveis no Aplicativo ou por meio dele podem ser hospedados no Site (coletivamente, "Conteúdo e serviços"). Seu acesso e uso de tal Conteúdo e Serviços são regidos pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade do Site, localizados em https://www.oceaneering.com/privacy-policy, que são incorporados a este documento por meio desta referência. O acesso e o uso do Conteúdo e dos Serviços podem exigir que você confirme sua aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e/ou que se registre no Site, e o fato de você não fazer isso pode impedi-lo de acessar ou usar determinados recursos e funcionalidades do Aplicativo. Qualquer violação de tais Termos de Uso também será considerada uma violação deste Contrato.
6. Restrições geográficas. O Conteúdo e os Serviços estão sediados no estado do Texas, nos Estados Unidos, e são fornecidos para acesso e uso somente por pessoas localizadas nos Estados Unidos. Você reconhece que talvez não consiga acessar todo ou parte do Conteúdo e dos Serviços fora dos Estados Unidos e que o acesso a eles pode não ser legal para determinadas pessoas ou em determinados países. Se você acessar o Conteúdo e os Serviços de fora dos Estados Unidos, será responsável pelo cumprimento das leis locais.
7. Atualizações. A Empresa poderá, de tempos em tempos, a seu critério exclusivo, desenvolver e fornecer atualizações do Aplicativo, que poderão incluir upgrades, correções de bugs, patches, outras correções de erros e/ou novos recursos (coletivamente, incluindo a documentação relacionada, "Atualizações"). As atualizações também podem modificar ou excluir totalmente determinados recursos e funcionalidades. Você concorda que a Empresa não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer Atualizações ou de continuar a fornecer ou ativar quaisquer recursos ou funcionalidades específicos. Com base nas configurações do seu Dispositivo Móvel, quando o Dispositivo Móvel estiver conectado à Internet:
   • O Aplicativo fará o download e instalará automaticamente todas as atualizações disponíveis; ou
   • você poderá receber um aviso ou ser solicitado a fazer o download e instalar as atualizações disponíveis.

Você deverá baixar e instalar prontamente todas as Atualizações e reconhece e concorda que o Aplicativo ou partes dele poderão não funcionar adequadamente caso você não o faça. Você também concorda que todas as Atualizações serão consideradas parte do Aplicativo e estarão sujeitas a todos os termos e condições deste Contrato.

8. Materiais de terceiros. O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros ("Materiais de terceiros"). Você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por Materiais de terceiros, incluindo sua precisão, integridade, atualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Empresa não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de terceiros. Os Materiais de Terceiros e seus links são fornecidos apenas para sua conveniência, e você os acessa e usa inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de tais terceiros.
9. Prazo e rescisão.
   • O prazo do Contrato começa quando você [[faz o download/instala] o Aplicativo/reconhece sua aceitação] e continuará em vigor até ser rescindido por você ou pela Empresa, conforme estabelecido nesta Seção 9.
   • Você poderá rescindir este Contrato excluindo o Aplicativo e todas as cópias do mesmo do seu Dispositivo Móvel.
   • A Empresa poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio [se deixar de oferecer suporte ao Aplicativo, o que a Empresa poderá fazer a seu exclusivo critério [ou [OUTROS EVENTOS DE RESCISÃO]]]. Além disso, este Contrato será rescindido imediata e automaticamente, sem qualquer aviso, se você violar qualquer um dos termos e condições deste Contrato.
   • Após a rescisão:
     • todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato também serão rescindidos; e
     • você deverá interromper todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias do Aplicativo do seu Dispositivo Móvel e da sua conta.
   • A rescisão não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Empresa por lei ou por equidade.
10. Isenção de garantias. O APLICATIVO É FORNECIDO AO USUÁRIO FINAL "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE SUAS AFILIADAS E DE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO CURSO DO DESEMPENHO, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO AO ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU COMPROMISSO E NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE O APLICATIVO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ OS RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICATIVO, SISTEMA OU SERVIÇO, OPERARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATENDERÁ A QUALQUER PADRÃO DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE, ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS PODERÃO OU SERÃO CORRIGIDOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11. Limitação de responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA OU SUAS AFILIADAS, OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA AO SEU USO OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO OU O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS:
    • DANOS PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR OU QUAISQUER OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.
    • DANOS DIRETOS EM VALORES QUE, EM CONJUNTO, EXCEDAM O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO APLICATIVO.

AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE A EMPRESA TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

12. Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, julgamentos, acordos, juros, prêmios, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou uso indevido do Aplicativo ou à sua violação deste Contrato, inclusive, entre outros, o conteúdo que você enviar ou disponibilizar por meio deste Aplicativo.
13. Regulamentação de exportação. O Aplicativo pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Reforma do Controle de Exportação e seus regulamentos associados. Você não deverá, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou liberar o Aplicativo para, ou tornar o Aplicativo acessível a partir de, qualquer jurisdição ou país para o qual a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por lei, regra ou regulamento. Você deverá cumprir todas as leis, regulamentos e normas federais aplicáveis e concluir todos os compromissos exigidos (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental) antes de exportar, reexportar, liberar ou disponibilizar o Aplicativo fora dos EUA.
14. Divisibilidade. Se qualquer cláusula deste Contrato for ilegal ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, o restante da cláusula será alterado para obter o efeito mais próximo possível do termo original e todas as outras cláusulas deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.
15. Lei Aplicável. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado do Texas, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis. Qualquer processo judicial, ação ou procedimento decorrente ou relacionado a este Contrato ou ao Aplicativo deverá ser instituído exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado do Texas, em cada caso localizado em Houston e no Condado de Harris. Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre você por tais tribunais e ao foro em tais tribunais.
16. Limitação de tempo para registrar reivindicações. QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO APLICATIVO DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO TER SIDO ACUMULADA, CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA.
17. Contrato integral. Este Contrato e a nossa Política de Privacidade constituem o contrato integral entre você e a Empresa com relação ao Aplicativo e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais, com relação ao Aplicativo.
18. Renúncia. Nenhuma falha em exercer, e nenhum atraso no exercício, por parte de qualquer uma das partes, de qualquer direito ou poder nos termos deste instrumento deverá funcionar como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder nos termos deste instrumento impedirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito nos termos deste instrumento. Em caso de conflito entre este Contrato e qualquer compra aplicável ou outros termos, os termos deste Contrato prevalecerão.